António Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça de Portugal, faleceu aos 83 anos no dia 23 de outubro de 2025, marcando o fim de uma era e a perda de uma figura emblemática que simbolizava a esperança de uma política digna e de uma justiça verdadeiramente independente. A sua morte representa não apenas o fim de uma vida dedicada ao serviço público, mas também o encerramento de uma época em que muitos ainda acreditavam na integridade das instituições do Estado.
Laborinho Lúcio, que nasceu em 1942, formou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e iniciou a sua carreira na magistratura em 1968, durante o regime salazarista. Contudo, foi após o 25 de abril que a sua trajetória realmente se destacou, tornando-se um dos principais arquitetos do novo sistema judicial democrático em Portugal. A sua passagem pela pasta da Justiça entre 1999 e 2002, sob o governo de António Guterres, foi marcada por esforços de reforma e modernização do sistema judicial, num período em que o país começava a confrontar a corrupção sistémica que minava as suas instituições.
A morte de Laborinho Lúcio surge num contexto em que a credibilidade da justiça em Portugal está em mínimos históricos, com escândalos de corrupção a abalar a confiança dos cidadãos nas suas instituições. A sua figura, agora recordada com nostalgia, destaca-se como um contraste gritante face à mediocridade moral que caracteriza a atual classe dirigente. Enquanto o país se debate com a instrumentalização da justiça para fins partidários, Laborinho Lúcio dedicou a sua vida à construção de um sistema judicial independente e respeitado.
A sua biografia levanta questões complexas sobre a relação entre a política e a justiça em Portugal. Como um homem que começou a sua carreira sob uma ditadura, conseguiu adaptar-se ao novo regime democrático? Foi um oportunista ou um genuíno democrata? A resposta a esta pergunta é crucial para compreender não apenas Laborinho Lúcio, mas também a sua geração de juristas, que navegaram entre os desafios do autoritarismo e a construção de uma democracia.
Apesar das suas boas intenções, as reformas implementadas durante o seu mandato não conseguiram erradicar os vícios estruturais do sistema judicial, que permanecem evidentes nos escândalos atuais. A crítica à sua abordagem gradualista sugere que a sua visão de uma justiça independente e eficaz se revelou uma utopia irrealizável, incapaz de resistir às pressões corruptoras do poder político e económico.
A morte de Laborinho Lúcio é um momento de reflexão sobre o legado que deixa para a sociedade portuguesa. Representa a oportunidade de avaliar os sucessos e falhanços de uma era que, apesar de suas virtudes, não conseguiu criar instituições robustas o suficiente para resistir à degradação moral que se instalou na política contemporânea. A sua figura emerge como um lembrete de que a integridade e a competência, embora essenciais, não são suficientes para superar os vícios de um sistema corrompido.
Laborinho Lúcio foi um homem íntegro e competente, mas também um produto do seu tempo, carregando consigo as limitações do sistema que ajudou a moldar. A sua morte é, portanto, um luto pela perda de um ideal de serviço público e uma oportunidade para que a sociedade portuguesa reexamine os valores que guiam a sua política. O seu legado deve servir como um alerta sobre os desafios que ainda persistem e a necessidade de transformações mais profundas, que vão além das reformas superficiais.
Com a sua partida, Portugal não apenas perde um defensor da justiça, mas também a última ligação tangível a uma era de esperança democrática que se revelou frágil. A reflexão sobre a sua vida e obra é uma chamada à ação para que a sociedade não apenas idolatre o passado, mas aprenda com os erros cometidos, buscando um futuro onde a integridade e a competência sejam novamente premiadas.
